Quais os procedimentos para comprar um imóvel em Portugal?
Agora que você já encontrou o seu imóvel perfeito em Portugal, é hora de iniciar o processo legal de compra. Este é um processo muito simples e transparente. Podemos sugerir-lhe um advogado ou solicitador.
O primeiro passo é a assinatura do "contrato promessa". Este contrato identifica o comprador e o vendedor, descreve a propriedade e estabelece os termos acordados, tais como o preço e as condições de pagamento. Normalmente são acordados 10% do preço de compra e é pago no acto da assinatura do presente contrato. Este é um contrato juridicamente vinculativo que significa que o vendedor não pode alterar o preço ou condições do acordo, nem vender o imóvel a um terceiro excepto em condições especiais. Isso também significa que se você não cumprir a sua parte do acordo que provavelmente irá perder o seu depósito. O seu advogado pode organizar para que este contrato seja traduzido na sua própria língua.
O próximo passo é organizar o pagamento do imposto sobre a compra da propriedade. Este imposto é pago na compra de qualquer objecto imóvel. Isto significa que o mobiliário e equipamentos não estão sujeitos a tributação. Este imposto tem de ser pago antes da assinatura da escritura, que ocorre normalmente até um mês após a assinatura do contrato promessa. O valor do imposto depende do valor da propriedade de compra e da utilização pretendida. Existem duas taxas de imposto, uma para habitação permanente e outra para segunda habitação ou férias.
Por exemplo na compra de um apartamento para segunda habitação, mobilado de €150.000,00, dos quais €10.000,00 foram o valor do mobiliário e equipamentos, o imposto seria de €140.000,00 x 5% menos €5.427,560 o que equivale a €572,44. Além deste imposto, existe o imposto de selo que actualmente tem o valor de 0,008%, assim como a escritura e os registos em seu nome. Para qualquer propriedade particular, podemos dizer-lhe o montante do imposto a pagar na compra.
O passo final é a assinatura da escritura de compra e venda. Isto é, quando o título da propriedade é passado para si. É também quando o restante do preço de compra é pago ao vendedor. Esta assinatura tem lugar no notário ou na conservatória do registo predial. É o trabalho do notário confirmar as identidades das partes, para garantir que o vendedor tem o direito legal de vender o imóvel e que não há taxas ou ónus sobre ele.
A escritura tem que ser lida em voz alta e em Português. Uma vez que a ação é assinada, parabéns, a propriedade é sua! Posteriormente, a compra tem que ser registada em seu nome, e serviços como a electricidade e água precisam ser transferidos o seu nome. Com a ajuda do seu advogado, poderemos organizar tudo isso para si, deixando-o livre para desfrutar da sua casa em Portugal.
Este é um guia muito breve e é meramente informativo. Estamos sempre dispostos a conversar mais detalhadamente sobre qualquer propriedade específica, para tal basta ligar-nos, contatar-nos através do nosso escritório ou pela internet.
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